Termos e Condições Gerais de Uso — Setto
Última atualização: 14 de setembro de 2026
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do aplicativo móvel, painel administrativo e serviços oferecidos pela plataforma Setto, operada por Felipe de Souza Fuzzo (CPF: 152.102.989-06), sediada em Siqueira Campos — PR.
Ao criar uma conta, utilizar o aplicativo móvel ou assinar qualquer plano do Setto, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
1. Definições
- Plataforma Setto: Conjunto de sistemas, incluindo painel web de gestão, APIs e aplicativo móvel para atletas.
- Arena (Contratante): Estabelecimento esportivo cadastrado na plataforma para gerenciar quadras, horários e cobranças.
- Atleta (Usuário Final): Pessoa física que utiliza o aplicativo para visualizar, agendar e pagar por horários de quadras nas Arenas.
- Provedor de Pagamento: Instituição parceira responsável pelo processamento de transações de Pix e Cartão de Crédito (Asaas).
2. Objeto e Serviços
O Setto é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) desenvolvida para intermediar e automatizar a gestão de arenas esportivas, incluindo disponibilização de agenda em tempo real, aplicativo móvel para reservas e automação financeira.
3. Cadastro e Segurança da Conta
Para utilizar os recursos da plataforma, o usuário ou gestor da arena deve fornecer dados autênticos, atualizados e completos.
- A responsabilidade pela guarda das credenciais de acesso (e-mail e senha) é exclusivamente do usuário.
- O Setto utiliza o serviço Firebase Authentication para garantir autenticação segura.
- Caso identifique uso não autorizado de sua conta, o usuário deve comunicar o suporte imediatamente.
4. Planos, Assinaturas e Cancelamento de Arenas
As Arenas contratam a plataforma mediante assinatura de planos com ciclos de faturamento configurados (mensal, trimestral, semestral ou anual).
- Sem fidelidade obrigatória: A Arena pode solicitar o cancelamento ou a alteração de seu plano a qualquer momento pelo painel ou contato com o suporte.
- Inadimplência: O atraso no pagamento do plano da Arena poderá acarretar a suspensão temporária do acesso ao painel de gestão e à visibilidade no aplicativo.
5. Agendamentos, Reservas e Pagamentos por Atletas
O Setto permite aos Atletas efetuar reservas diretas de quadras disponíveis através do aplicativo.
- Processamento de Pagamento: Todas as cobranças via Pix e Cartão de Crédito são processadas de forma segura através do gateway Asaas.
- Prazo de Pagamento via Pix: Agendamentos pendentes de pagamento via Pix possuem um prazo estipulado (ex.: 30 minutos). Caso o pagamento não seja confirmado dentro deste prazo, o horário será automaticamente liberado para a grade.
- Políticas de Cancelamento e Reembolso: O cancelamento de reservas e regras de reembolso ou crédito de horários são definidos por cada Arena em sua respectiva política interna. O Setto atua como facilitador tecnológico e não se responsabiliza por disputas de reembolso oriundas de desistência de Atletas fora dos prazos da Arena.
6. Tokenização de Cartão de Crédito
Quando o Atleta optar por salvar seu cartão de crédito para compras futuras no app, os dados do cartão não serão armazenados em nossos servidores. A tokenização é feita diretamente pelo Asaas, ficando armazenado no Setto apenas o token de autorização e dados parciais de visualização (ex.: últimos 4 dígitos).
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, código-fonte, marcas, logotipos, interfaces e estrutura do Setto são de propriedade exclusiva de Felipe de Souza Fuzzo. É proibida qualquer cópia, modificação, engenharia reversa ou reprodução não autorizada do sistema.
8. Limitação de Responsabilidade
O Setto empenha-se em manter a plataforma disponível de forma ininterrupta, contudo:
- Não se responsabiliza por instabilidades decorrentes de falhas em serviços de terceiros (ex.: instabilidade de internet, serviços de nuvem ou indisponibilidade pontual do gateway de pagamento/Pix).
- Não é responsável pelo estado físico das quadras, infraestrutura das arenas ou conduta de atletas e gestores nos locais esportivos.
9. Privacidade e Proteção de Dados
A coleta e o tratamento de dados pessoais são realizados conforme nossa Política de Privacidade, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
10. Modificações nos Termos de Uso
Estes Termos podem ser revisados periodicamente para refletir melhorias no sistema ou alterações legais. A continuação do uso do aplicativo após atualizações constitui aceitação tácita dos novos termos.
11. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Siqueira Campos, Estado do Paraná, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste documento.
12. Contato e Suporte
Para dúvidas, sugestões ou suporte sobre estes Termos de Uso:
- E-mail: [email protected]
- Razão Social / Responsável: Felipe de Souza Fuzzo
- Cidade/UF: Siqueira Campos — PR